Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.814, de 20 de maio de 1992INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL 1778 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 24/1992