Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA DONATÁRIA DE PRÓPRIO MUNICIPAL REGISTRAR DEFINITIVAMENTE O IMÓVEL DOADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.607, de 03 de outubro de 1989AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CABOCLO JUREMÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 19/1992