Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.O 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015.
CONCEDE AO SENHOR JOSÉ MARIA PEREIRA COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOÃO NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DEPUTADO ESTADUAL ADALCLEVER RIBEIRO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DEPUTADO FEDERAL MAURO RIBEIRO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES, PRONTAS E EM ANDAMENTO, NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ANTÔNIO JOSÉ BRAGA CARVALHO DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO SR. NICOLAS ALEXANDRE MARTINS GUIMARÃES DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 3.281, DE 03 DE ABRIL DE 2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.407, DE 20 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO SR. ARMANDO EDUARDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, CRIADO PELA LEI Nº 3.396/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESCONTO, ISENÇÕES E REDUÇÕES NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.
INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ART. 145 DA LEI Nº. 3.034, DE 01 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 173 DA LEI Nº. 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
”DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h27 · Norma mais recente da lista: 26/11/2015