Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES, PRONTAS E EM ANDAMENTO, NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2015
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.034, de 01 de julho de 2008DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, INSTITUI O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.