Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, INSTITUI O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2011
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.180, de 21 de outubro de 2010"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.034, DE 01 DE JULHO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 3.418, de 11 de setembro de 2015REGULAMENTA O ART. 145 DA LEI Nº. 3.034, DE 01 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.
Norma correlata
Lei nº 3.424, de 29 de outubro de 2015CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES, PRONTAS E EM ANDAMENTO, NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.444, de 16 de setembro de 2016INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Contém a lei e anexos de I a IV. Os anexos de V a XV estão junto ao Projeto de Lei 59/2007.