Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.O 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2015
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. Código Tributário - codigo tributario
Ressalva o(a)
Lei nº 3.298, de 24 de agosto de 2012INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.347, de 29 de outubro de 2013“ALTERA A LEI N° 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.684, de 14 de outubro de 2022Altera a Lei Municipal n° 2909, de 29 dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece Normas de Direito Tributário, altera a Lei Municipal n° 3428, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.