Legislação municipal · Pedralva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Stellamaris Berg Monteiro Custódio, "Dra. Stela", à Unidade de Saúde, vinculada à ESF V (Estratégia Saúde da Família).
Denomina Logradouro Municipal (Rua José Severino da Silva).
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.771/18, de 22/10/2018, e implementa o artigo VII, que autoriza a implementação do programa municipal de Prevenção ao Suicídio.
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Pedralva e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Pedralva e dá outras providências.
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Pedralva, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Pedralva a Semana do Combate ao Feminicídio e Violência Doméstica, e dá outras providências.
Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pedralva.
Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021 crédito suplementar no valor de RS 400.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
Autoriza o Município de Pedralva a participar do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário CIMASAS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências.
Cria no Município de Pedralva (MG) os serviços de transporte coletivo urbano e suburbano e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Concede Título de Mérito Educacional "Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande".
Dispõe sobre a concessão da Comenda "Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho" no ano de 2021.
Nomeia membros de Comissão Temporária Especial.
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 26/10/2021