Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Autoriza o Município de Pedralva a participar do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário CIMASAS, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2021
Autoria: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar-EXEC nº 49, de 10 de abril de 2024Autoriza o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário - CIMASAS a promover a concessão de exploração da destinação de resíduos sólidos e dá outras providências.