Legislação municipal · Pedralva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Pedralva, as pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento de que trata o § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedralva para estabelecer o tempo de duração dos pronunciamentos nas sessões solenes e disciplinar o uso da palavra nas solenidades destinadas à concessão de honrarias e homenagens.
Nomeia membros de Comissão Temporária Especial (Projeto de Resolução nº 4/2026).
Nomeia membros de Comissão Temporária Especial (Medalha do Mérito Legislativo).
Altera a composição da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Pedralva/MG, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Termo Especial de Compromisso e Posse de Suplente de Vereador. Termo de Posse - Vereador Luiz Paulo da Silva - PT, em virtude da renúncia do mandato pelo Vereador titular, Deildo Nunes Pereira, o qual completará o período de mandato de seu antecessor.
Autoriza a prorrogação das contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se referem as Leis Municipais nº 2.082, de 27/06/2025, nº 2.083, de 06/06/2025, e a Lei Complementar nº 52, de 08/09/2025, e autoriza a contratação de Fiscal Sanitário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Cultural Esportiva Flapedra para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação dos Artesãos de Pedralva - ARTEPE para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 690.688,00, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.198.751,00, e dá outras providências"
Altera o § 1º do art. 125-A da Lei Orgânica do Município de Pedralva para adequar o percentual das emendas parlamentares individuais impositivas.
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Antônio Nélcio de Abreu ‘o Chinho’”, no ano de 2026.
Concede Título de Mérito Educacional "Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande".
Designa Comissão Especial para análise dos nomes indicados para receber o Título de Mérito Educacional "Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande".
Designa Comissão Especial para escolha de homenageado para Comenda “Antônio Nélcio de Abreu, o Chiinho”.
Dispõe da organização do processo de alfabetização na Rede Municipal de Pedralva, institui a Política de Alfabetização Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 690.688,00, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Cultural Pedrock para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos financeiros às entidades que especifica e autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h40 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026