Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedralva para estabelecer o tempo de duração dos pronunciamentos nas sessões solenes e disciplinar o uso da palavra nas solenidades destinadas à concessão de honrarias e homenagens.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2026
Autoria: Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026