Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe da organização do processo de alfabetização na Rede Municipal de Pedralva, institui a Política de Alfabetização Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2026
Autoria: Joel Silva - Prefeito