Legislação municipal · Pedralva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Pedralva - MG e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.016.000,00, e dá outras providências.
Retifica a titularidade dos expropriados no processo de desapropriação por utilidade pública das áreas destinadas à instalação de poço artesiano e reservatório no Bairro Paulino Paixão, e dá outras providências.
Autoria a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 250.253,29, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.988.000,00, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valr de R$ 115.000,00, e dá outras providências.
Nomeia membros de Comissão Temporária Especial encarregada de estudar e emitir parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva - MG, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 019/2010, de 27/12/2010.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Determina a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para atendimento ao requerimento aprovado em 01/06/2026.
Aprova as contas do município de Pedralva relativas ao exercício de 2022.
Dispõe sobre o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedralva e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de sobreaviso no âmbito da administração pública de Pedralva e dá outras providências.
Institui diretrizes para a promoção da continuidade do acompanhamento pedagógico e do apoio educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, no âmbito do sistema municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoriza, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pedralva, o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos da Câmara Municipal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Autoriza, no âmbito do Município de Pedralva, o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Nomeia membros das Comissões Permanentes Jovem do Programa Vereador Jovem, da Câmara Municipal de Pedralva, para o exercício de 2026.
Dispõe da criação e regulamentação da Educação em Tempo Integral (ETI) na Rede Municipal de Educação de Pedralva e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h15 · Norma mais recente da lista: 06/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026