Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Altera o § 1º do art. 125-A da Lei Orgânica do Município de Pedralva para adequar o percentual das emendas parlamentares individuais impositivas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autores: David Moises Veloso - Vice-Presidente 2025-2026, Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026, Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026