Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2021
Autoria: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.355, de 28 de abril de 2006Autoriza a concessão de cestas básicas para servidores municipais.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.024, de 04 de abril de 2024Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e dá outras providências.