Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Autoriza a concessão de cestas básicas para servidores municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 956, de 26 de julho de 1993Dispõe sobre o novo Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Pedralva, e dá outras providências.
Norma correlata
Resolução nº 257, de 10 de outubro de 2006Autoriza a concessão de cestas básicas para servidores do Poder Legislativo.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.665, de 27 de janeiro de 2016Institui o Auxílio-Alimentação para os servidores do Poder Legislativo Municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.863, de 30 de agosto de 2021Dispõe sobre concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e dá outras providências.