Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Institui o Auxílio-Alimentação para os servidores do Poder Legislativo Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.355, de 28 de abril de 2006Autoriza a concessão de cestas básicas para servidores municipais.
Norma correlata
Portaria-PRES nº 2, de 11 de janeiro de 2024Dispõe sobre a revisão anual do valor do auxilio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.