Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre a revisão anual do valor do auxilio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.665, de 27 de janeiro de 2016Institui o Auxílio-Alimentação para os servidores do Poder Legislativo Municipal.
Norma correlata
Portaria-PRES nº 4, de 10 de janeiro de 2023Dispõe sobre a revisão anual do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.