Legislação municipal · Pedralva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia comissão encarregada de realizar a conferência de caixa e a situação financeira e patrimonial da Câmara Municipal de Pedralva.
Dispõe sobre a criação do Cronograma de Manutenção das Estradas Rurais do Município de Pedralva e dá outras providências.
Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei n° 055/2021.
Nomeia membros suplentes para a Comissão Especial nomeada para emitir parecer ao Veto proposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 055/2021.
Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Municipais, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Concede Medalha do Mérito Legislativo.
Nomeia Comissão Especial para emitir parecer ao Veto proposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 055/2021.
Nomeia membros de Comissão Temporária Especial.
Institui o "Dia Municipal da Seresta" no Município de Pedralva.
Dispõe sobre a inserção do Campeonato Amigos Pedralvenses de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedralva.
Estabelece Índice Oficial para Disciplinar o Reajuste dos Contratos Administrativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Denomina Logradouro Municipal (Rua Nei Augusto Ribeiro).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Pedralva e dá outras providências.
Institui o Projeto "Escola Amiga dos Animais" destinado a rede pública municipal de ensino, no âmbito do Município de Pedralva e dá outras providências.
Cria o Programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais", no Município de Pedralva-MG e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 20/12/2021