Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2021
Autoria: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.229, de 02 de abril de 2003Dispõe sobre viagem a serviços, concessão de diárias e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.249, de 03 de setembro de 2003Acrescenta inciso VI e parágrafo único ao art. 10 da Lei Municipal nº 1.229/03, de 02 de abril de 2003 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.449, de 06 de maio de 2009Altera o Anexo I da Lei nº 1.229/03, de 02/04/03, que dispõe sobre viagem a serviços, concessão de diárias e dá outras providências.