Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Acrescenta inciso VI e parágrafo único ao art. 10 da Lei Municipal nº 1.229/03, de 02 de abril de 2003 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Adiciona no(a)
Lei Ordinária nº 1.229, de 02 de abril de 2003Dispõe sobre viagem a serviços, concessão de diárias e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.865, de 30 de agosto de 2021Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências.