Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2021
Autoria: Josimar Silva de Freitas - Prefeito