Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL E SIMILARES.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2017.
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A", INCISO II DO ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.047.
INSTITUI O DIA DO SKATISTA E A SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
EXONERA DAVID LUIS DOS ANTOS MARINHO DO CARGO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL 5.264/2011, INSERINDO O PARÁGRAFO 10 AO TEXTO ORIGINAL.
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ATIVIDADE CONCOMITANTE DE MOTORISTA E COBRADOR DE PASSAGENS EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA A 10ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DA INSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - I.CISMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DERROGA O ARTIGO 58 DA LEI MUNICIPAL 5.264/2011 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS POR ARTESÃOS NÔMADES/HIPPIES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE CARÁTER NITIDAMENTE ARTESANAL E TRANSITÓRIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DE ANEXAR AVISOS CONTRA CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SUAS PENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE 03 (TRÊS) SERVIDORES PÚBLICOS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS AO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEM VIVER MANASSES
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "ENCONTRO DE LOUVOR E ADORAÇÃO" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BARES, MOTEIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES MANTER VISÍVEL INSCRIÇÃO ALUSIVA AO USO DE ÁLCOOL E DIREÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS,
DESIGNA COMISSÃO DE CERIMONIAL PARA INAUGURAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLSTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6047/2017.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6046/2017.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h21 · Norma mais recente da lista: 05/07/2017