Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA A 10ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DA INSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - I.CISMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.112, de 30 de agosto de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 6.057/17 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA A 10ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE INSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DE MÉDIO PARAOPEBA - I.CISMEP, DE FORMA A EXPLICITAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS QUE SERÃO CANCELADAS PARA A ADEQUADA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE SE AUTORIZA, NOS TERMOS DA LEI.
Projeto de Lei nº 57/17 Autoria: Executivo Municipal