Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.666, de 26 de junho de 2014Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de minas, cria cargos e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5.912, de 01 de abril de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 104, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI 5.666, DE 26 DE JUNHO DE 2014, ACRESCENTA UMA VAGA NO ANEXO “I”, NO CARGO DE “ASSESSOR DAS COMISSÕES E DA MESA DIRETORA, E EXTINGUE O CARGO DE ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.148, de 21 de dezembro de 2017ALTERA O ANEXO V - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CRGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6046, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CSRREIRA E POLITICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6.280, de 09 de abril de 2019Altera a Lei 6046/2017, que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências, e seus respectivos anexos.
Alterado(a) pelo(a)
Altera Lei Complementar nº 6279/2019, que dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica e os Procedimentos da Administração da Câmara Municipal de Pará de minas e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 6046/2017, que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas