Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui a Corrida Sicoob Ascicred – Nascidos para Correr no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas.
Denomina Prefeito Silésio Mendonça a ponte em construção na rua Doutor Celso Charuri, no bairro Senador Valadares, nesta cidade.
Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG
Exonera Rafael Francis da Silva Ferreira do cargo comissionado de Secretário Parlamentar .
Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG.
Dispõe sobre a interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras no atendimento ao público pelas agências bancárias do município de Pará de Minas.
Nomeia Comissão de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Pará de Minas, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.
LEI Nº 6.406/2020 Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais da cidade de Pará de Minas.
Ato Promulgatório 02/2020 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais da cidade de Pará de Minas.
Ato Promulgatório 03/2020 - Institui, no âmbito do município de Pará de Minas, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Municipal 6.380/2019, que disciplina o pagamento de subvenções e contribuições.
Autoriza o município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial.
Nomeia Gabriela de Sousa Deleu Rosemburg para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Exonera Maria Aparecida Lima do cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Denomina Darci Fioravante Barros Barbosa a quadra poliesportiva situada na avenida José Amaral, s/nº, no bairro Grão Pará, nesta cidade.
Autoriza permuta de lotes de terreno que enumera.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – e taxas com ele cobradas, incidente sobre imóveis edificados atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Pará de Minas no mês de janeiro de 2020, especialmente nos dias 23 e 24 e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação de servidores em cursos e programas de Treinamento.
Declara ponto facultativo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 31/03/2020