Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6414
Altera o Anexo I – Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, e dá outras providências.
Confere homenagem na forma do art. 41, XV, da Lei Orgânica Municipal.
Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG.
Designa Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 02/2020, que confere homenagem na forma do art 41, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, ao Grupo " Semeando o Bem".
Nomeia Wenddel Geraldo da Silva para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6412
Dá nova redação ao Capítulo III – Do Parcelamento – Título VI – do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, Lei n.º 4.658/2006, alterada pela Lei n.º 6.265/2018.
Altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 6.268/2018 e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6411
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.387/2019, promove reenquadramento de cargos públicos e dá outras providências.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6410
Exonera Lucas Ferreira dos Santos do cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 2015.
Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG.
Nomeia Marcelo Lara dos Santos para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG.
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Michele Aparecida Villaça Freire.
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Magna Libéria Ferreira.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h51 · Norma mais recente da lista: 28/04/2020