Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 6.268/2018 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6.268, de 26 de dezembro de 2018Altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI - Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 6.024/2016 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6.512, de 27 de novembro de 2020Altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal n.º 6.412/2020 e dá outras providências.
P. Lei Complementar nº 03/2020 Autoria: Executivo Municipal