Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Maria Cristina Duarte para o cargo comissionado de Chefe de Seção de Apoio à Mesa Diretora e Controle de Documentos Legislativos.
Determina a afixação de placas de identificação em novos loteamentos no município de Pará de Minas e dá outras providências.
Ato Promulgatório 01/2020 - Determina a afixação de placas de identificação em novos loteamentos no município de Pará de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.
Denomina Benedito Borges dos Santos a unidade básica de saúde que está sendo construída na rua Raimundo Duque de Almeida, nº 264, bairro Grão Pará, nesta cidade.
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.366/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP).
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.
Exonera Letícia de Oliveira Silva do cargo comissionado de Chefe de Seção de Apoio à Mesa Diretora e Controle de Documentos Legislativos.
Designa Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Concede progressão por aperfeiçoamento técnico à servidora efetiva Carmélia Cândida da Silva Delfino.
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de parte de imóvel ao Estado de Minas Gerais.
Concede revisão remuneratória anual e reajuste nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Concede revisão remuneratória anual nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais), nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República.
Designa Comissão Especial para análise do Veto à Proposição de Lei nº 124/2019, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais da cidade de Pará de Minas.
Designa Comissão Especial para análise do Veto à Proposição de Lei nº 110/2019, que institui, no âmbito do município de Pará de Minas, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.
Designa Comissão Especial para análise do Veto à Proposição de Lei nº 100/2019, que determina a afixação de placas de identificação em novos loteamentos no município de Pará de Minas.
Nomeia vereadores para representar a Câmara Municipal de Pará de Minas perante o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - Codema, o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e o Conselho Municipal de Políticas Urbanas durante o ano de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 17/02/2020