Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia comissões permanentes da Câmara Municipal de Pará de Minas para o ano de 2020.
Promove correção no valor da indenização aos vereadores por despesas realizadas em razão de atividades inerentes ao exercício do mandato parlamentar.
Dispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6389.
Altera dispositivos da Lei Municipal 6.259/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas.
Concede adicional por tempo de serviço à servidora efetiva Carmélia Cândida da Silva Delfino.
Concede adicional por tempo de serviço ao servidor comissionado José Germano Duarte.
Nomeia Álvaro Antônio da Silva para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência.
Nomeia José Maria Alves Bento para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Exonera José Maria Alves Bento do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência.
Exonera Álvaro Antônio da Silva do cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Designa Comissão que será responsável pela conferência dos saldos bancários e pela emissão das certidões que comporão a prestação de contas anual do exercício financeiro de 2019.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6387
Declara de utilidade pública o Projeto Transformando Gerações, com sede nesta cidade.
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servi-dores Públicos do Município de Pará de Mi-nas, com redação da Lei Municipal 6.366/2019.
Designa Comissão de Cerimonial para a solenidade de posse da Mesa Diretora da Câmara para 2020, a ser realizada no dia 1º de janeiro de 2020.
Nomeia Comissão para acompanhar a execução de obra civil visando continuação da construção parcial do edifício sede da Câmara Municipal de Pará de Minas, objeto do Processo Licitatório nº 29/2019 – Concorrência nº 01/2019.
Nomeia o servidor Custódio Luiz dos Santos para atuar como fiscal técnico do Processo Licitatório nº 29/2019 – Concorrência nº 01/2019 e da obra civil dele decorrente.
Nomeia Custódio Luiz dos Santos para o cargo comissionado de Assessor Técnico.
Subvenções 2020
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 24/01/2020