Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal 6.259/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.259, de 30 de novembro de 2018Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6.557, de 12 de maio de 2021Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências
P. Lei Complementar 07/19 Autoria: Executivo Municipal