Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.468, de 01 de abril de 2013DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL 4691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.885, de 27 de outubro de 2015PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 5.468/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6.389, de 03 de janeiro de 2020Altera dispositivos da Lei Municipal 6.259/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6.557, de 12 de maio de 2021Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências
PL nº 125/2018 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL