Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.259, de 30 de novembro de 2018Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 6.389, de 03 de janeiro de 2020Altera dispositivos da Lei Municipal 6.259/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas.
P. LC 09/2021 Autoria: Executivo Municipal