Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Dispõe sobre a participação de servidores em cursos e programas de Treinamento.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portarias nº 97, de 18 de novembro de 2019Dispõe sobre participação de servidores em cursos e programas de treinamento, conforme os arts. 17 a 20 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências.