Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JUDAS TADEU – AJUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.928/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A GRATUIDADE NO SEPULTAMENTO DE INDIGENTES E PESSOAS CARENTES COM O FORNECIMENTO DA URNA, PREVISTA NA LEI Nº 4.530, DE 8 DE SETEMBRO DE 2005.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE DOAÇÃO DE VALOR DE CESTA DE NATAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OVÍDIO CÁFFARO O LOGRADOURO PÚBLICO COM LIMITES ENTRE AS RUAS MARIA MACIEL RAMOS E JOAQUIM NUNES FARIA NETO E SITUADO ENTRE AS QUADRAS EJ4, EJ5, EJ6, EJ7 E TERRENOS DE GEORGES RENÉ RAYMOND COLLIN, NO BAIRRO SÃO PAULO, NESTA CIDADE.
ALTERA A LEI Nº 3.679/1999, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA E A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 4.759/2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – MG A APROVAR DESMEMBRAMENTO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS,DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2009,DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2009
REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2009, RELATIVAMENTE AO ANO DE 2009.
LEI DE SUBVENÇÃO.
AUTORIZA A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DE ÁREA DE TERRENO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO KART CLUBE DE PARÁ DE MINAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE MÓVEIS TODO SONHO IND. COM. P. S. LTDA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO VEREADOR FRANCISCO JÚNIOR(CHIQUINHO DO GÁS) O HALL DE ENTRADA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS - ASCIPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A APROVAÇÃO DEFINITIVA DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MALHAS SÃO LUIZ.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 15/12/2008