Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA SERVIDOR.
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NOMEIA SERVIDOR
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DECLARA PONTO FACULTATIVO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA O POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RAUL FERREIRA DA SILVA O LOGRADOURO QUE LIGA A RUA PERDIZES À RUA PADRE TELES, NO BAIRRO JK, NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PARÁ DE MINAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO ESPIGÃO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E NÚCLEO DE ESTUDOS E, LIBRAS- LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - ANEL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS.
INSTITUI HOMENAGEM POR DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SRA.MARIA DAS GRAÇAS LEITE CHAVES CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h36 · Norma mais recente da lista: 06/01/2009