Legislação municipal · Ouro Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2403
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2403
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2403
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2400
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2400
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2400
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2389
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2379
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2375
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2364
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2364
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2352
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2334
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2334
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2334
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2334
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2334
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2334
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2326
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2315
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2315
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2310
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2310
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2305
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2295
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 16h00 · Publicação mais recente da lista: 20/12/2018