Ouro Branco · 14 de agosto de 2018
LEI Nº. 2.286, DE 17 DE JULHO DE 2018.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.286, DE 17 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONDOMÍNIO "JARDIM PANORAMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina via pública inominada e sem saída projetada no condomínio "Jardim Panorama", delimitado a aproximadamente 200 metros da entrada da Avenida Pe. Vicente Jacob, Bairro Pé da Serra, (conforme planta em anexo) que passa a ter a seguinte denominação:
Rua A – José Roberto Torres
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Branco, 17 de Julho de 2018.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador Geral do Município