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Congresso

Ouro Branco · 14 de agosto de 2018

LEI Nº. 2.285, DE 17 DE JULHO DE 2018.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.285, DE 17 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO DO CONDOMÍNIO JARDIM PANORAMA-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o edifício do condomínio Jardim Panorama-2, numerados conforme projeto urbanístico, BLOCO-04 que passa a ter a seguinte denominação:

Bloco 04 - Edifício “Doralice Rodrigues Nunes”.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ouro Branco, 17 de Julho de 2018.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2315, em 14 de agosto de 2018. Código identificador D03D3CA9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.