Ouro Branco · 14 de agosto de 2018
LEI Nº. 2.285, DE 17 DE JULHO DE 2018.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.285, DE 17 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO DO CONDOMÍNIO JARDIM PANORAMA-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o edifício do condomínio Jardim Panorama-2, numerados conforme projeto urbanístico, BLOCO-04 que passa a ter a seguinte denominação:
Bloco 04 - Edifício “Doralice Rodrigues Nunes”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Branco, 17 de Julho de 2018.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador Geral do Município