Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Ouro Branco · 7 de agosto de 2018

LEI Nº. 2.283, DE 06 JULHO DE 2018.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.283, DE 06 JULHO DE 2018.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N 2.227 de 22 de NOVEMBRO de 2017 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Os anexos da Lei Municipal 2.227 que instituiu o Plano Plurianual do Município de Ouro Branco para o quadriênio 2018/2021 ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem a este projeto de Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, se for o caso, a partir da data publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019.

Ouro Branco, 06 de Julho de 2018.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2310, em 7 de agosto de 2018. Código identificador A5B822BD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.