Ouro Branco · 7 de agosto de 2018
LEI Nº. 2.283, DE 06 JULHO DE 2018.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.283, DE 06 JULHO DE 2018.
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N 2.227 de 22 de NOVEMBRO de 2017 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os anexos da Lei Municipal 2.227 que instituiu o Plano Plurianual do Município de Ouro Branco para o quadriênio 2018/2021 ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem a este projeto de Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, se for o caso, a partir da data publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019.
Ouro Branco, 06 de Julho de 2018.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador Geral do Município