Ouro Branco · 11 de setembro de 2018
LEI Nº. 2.291 , DE 23 AGOSTO DE 2018.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.291 , DE 23 AGOSTO DE 2018.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Manuel Bandeira, a atual Rua Fagundes Varela, do Bairro Jardim Monte Belo.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Branco 23 de agosto de 2018.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador Geral do Município