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Congresso

Ouro Branco · 11 de setembro de 2018

LEI Nº. 2.291 , DE 23 AGOSTO DE 2018.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.291 , DE 23 AGOSTO DE 2018.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Manuel Bandeira, a atual Rua Fagundes Varela, do Bairro Jardim Monte Belo.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.

Art. 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ouro Branco 23 de agosto de 2018.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2334, em 11 de setembro de 2018. Código identificador E944EB67: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.