Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE.
Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a conceder isenção de tributos e taxas inerentes ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR
Altera o art. 2º da Lei nº 1.898, de 19 de maio de 1.999 que ‘Autoriza Doação de Terrenos’ e Dá Outras Providências
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas o Dia Municipal de Conscientização sobre Mudanças Climáticas.
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal a FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO LTDA.
Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso- Monte Alegre Mais Leve Monte Alegre Mais Saudável
Cria mais 06 (seis) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Psicólogo
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, o dia em memória as vítimas da covid, a ser celebrado no dia 11 de junho e presta solidariedade aos entes familiares e dá outras providências.
Dá Denominação ao Núcleo Urbano "Povoado dos Garcias"
Dá Denominação ao Prédio Público Municipal Museu Municipal da Música Maestro Augusto Reis.
Dispõe sobre a Desafetação da Área Urbana
Altera a Lei nº 3.106-2022 que Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública de MAM
Altera o inciso VII do art. 11 e os Quadros 1, 3 e 4 do Anexo II, todos da Lei Complementar n° 252 de 15 de junho de 2.022 que "Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."
Altera o art. 83 e o inciso III do art. 91, ambos da Lei Complementar n.° 251 de 15 de junho de 2.022 que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Monte Alegre de Minas."
Cria Gratificação pela Participação em Atividades Especiais de Trabalho
Inclui mais 01 vaga de Secretário e Altera algumas Nomenclaturas do Anexo I da Lei Complementar n° 256, de 19 de outubro de 2.022 que "Cria Cargos de Provimento Comissionado e Dá Outras Providências."
Dispõe sobre a Atualização dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
Dispõe sobre atualização sobre os subsídios dos vereadores
Estabelece índice de Recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, Efetivos, Estáveis, Ocupantes de Cargos de Provimento Temporário, Ocupantes de Cargos de Provimento Comissionado (exceto SC-01), bem como Estabelece Índice de Recomposição da Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e Dá Outras Providências.
Altera a Seção VIII, Incluí a Seção XI, Altera o Organograma e os Anexos I e II da Lei n® 3.106, de 19 de outubro de 2.022 que "Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Monte Alegre de Minas, Estabelece Procedimentos Organizacionais e Dá Outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h31 · Norma mais recente da lista: 17/05/2023