Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera o art. 2º da Lei nº 1.898, de 19 de maio de 1.999 que ‘Autoriza Doação de Terrenos’ e Dá Outras Providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.898, de 31 de maio de 1999Autoriza Doação de Terrenos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.898, de 31 de maio de 1999Autoriza Doação de Terrenos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.