Câmara Municipal de Mirabela (MG)
LEI GERAL DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA PREFEITURA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 491, de 13 de dezembro de 1993INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 854, de 16 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA E DO QUADRO GERAL DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.021, de 02 de abril de 2013DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 199 DA LEI Nº 833/2005, COM AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA A GESTANTE
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.056, de 31 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS TRANSITÓRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG, BEM COMO ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.076, de 16 de junho de 2014ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2005 , REGULANDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.104, de 17 de março de 2015ALTERA O PLANO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.119, de 06 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO OU CONFIANÇA E FAZ ALTERAÇÕES DE CARGOS TRANSITÓRIOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.134, de 15 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO EM ARTIGOS DA LEI 833/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.210, de 19 de dezembro de 2016ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.211, de 19 de dezembro de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 833/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.259, de 15 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE HORAS EXTRAS, COMPENSAÇÃO E O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.260, de 20 de março de 2018REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.273, de 14 de novembro de 2018ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2005, DISPONDO SOBRE REDUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS TRANSITÓRIOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.279, de 30 de janeiro de 2019Da nova redação ao art. 178 da Lei municipal 833/2005 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.289, de 19 de junho de 2019Altera Anexo III da Lei Municipal nº 833/2005, dispondo sobre redução e ampliação de vagas de cargos transitórios da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mirabela/MG dando ainda outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.298, de 07 de agosto de 2019CRIA A GERENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, ALTERA A REDAÇAÕ DA LEI 833/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.372, de 20 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA -MG E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.382, de 18 de fevereiro de 2022REVOGA A ALÍNEA C DO ARTIGO 218, DA LEI 833 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.384, de 28 de março de 2022ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 833/2055, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.404, de 19 de agosto de 2022ALTERA O §4° DO ARTIGO 219 DA LEI 833 DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL E GESTÃO DA PREFEITURA, SOBRE O REGIME JURÍDICO E O PLANO GERAL DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.424, de 24 de março de 2023ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 833/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL E GESTÃO DA PREFEITURA, SOBRE O REGIME JURÍDICO E O PLANO GERAL DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.425, de 24 de março de 2023ALTERA ANEXO II DA LEI N° 1.298/2019 QUE CRIA A GERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 833/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.431, de 18 de julho de 2023ALTERA ANEXO II DA LEI N° 1.298/2019 QUE CRIA A GERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 833/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.440, de 24 de novembro de 2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.532, de 23 de dezembro de 2025ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 72 DA SEÇÃO XXV - DA JORNADA DE TRABALHO DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.