Câmara Municipal de Mirabela (MG)
ALTERA ANEXO II DA LEI N° 1.298/2019 QUE CRIA A GERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 833/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 833, de 21 de novembro de 2005LEI GERAL DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA PREFEITURA
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.298, de 07 de agosto de 2019CRIA A GERENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, ALTERA A REDAÇAÕ DA LEI 833/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS