Câmara Municipal de Mirabela (MG)
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS TRANSITÓRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG, BEM COMO ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 833, de 21 de novembro de 2005LEI GERAL DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA PREFEITURA
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 865, de 04 de junho de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA E DO QUADRO GERAL CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.109, de 30 de abril de 2015DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS TRANSITÓRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.179, de 01 de abril de 2016DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI 1056/2014 QUE TRATA SOBRE A REDUÇÃO DE CARGOS TRANSITÓRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG, BEM COMO ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.485, de 10 de janeiro de 2025DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.