Câmara Municipal de Mirabela (MG)
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 834, de 21 de novembro de 2005CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DO PESSOAL
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 885, de 19 de novembro de 2007ALTERA O DISPOSTO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 834 DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO DE PESSOAL EFETIVO, FIXA OS VALORES DOS SERVIDORES E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 895, de 07 de abril de 2008ALTERA O DISPOSTO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL DE N° 834 DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS QUADRO NO DE PESSOAL EFETIVO, FIXA OS VALORES DOS SERVIDORES E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.007, de 30 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.008, de 30 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.056, de 31 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS TRANSITÓRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG, BEM COMO ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.055, de 31 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUADRO, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.109, de 30 de abril de 2015DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS TRANSITÓRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.119, de 06 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO OU CONFIANÇA E FAZ ALTERAÇÕES DE CARGOS TRANSITÓRIOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.127, de 18 de agosto de 2015CRIA VAGA DE CARGO COMISSIONADO JÁ EXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.273, de 14 de novembro de 2018ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2005, DISPONDO SOBRE REDUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS TRANSITÓRIOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.289, de 19 de junho de 2019Altera Anexo III da Lei Municipal nº 833/2005, dispondo sobre redução e ampliação de vagas de cargos transitórios da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mirabela/MG dando ainda outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.298, de 07 de agosto de 2019CRIA A GERENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, ALTERA A REDAÇAÕ DA LEI 833/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.372, de 20 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA -MG E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.392, de 13 de junho de 2022EXTINGUE 01 VAGA DE DIRETOR ADMINISTRATIVO I E 01 VAGA DE CHEFE DE DE SEÇÃO, E CRIA CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO II NO QUADRO GERAL DE PESSOAL TRANSITÓRIO (COMISSÃO, CONFIANÇA E CONTRATADO) DAS LEIS N° 1109/2015 E 1119/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.413, de 23 de dezembro de 2022CRIA CARGO DE GERENTE ADJUNTO DA SAÚDE NO QUADRO GERAL DE PESSOAL TRANSITÓRIO ( COMISSÃO, CONFIANÇA E CONTRATADO) DAS LEIS N° 1109/2015 E 1119/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.424, de 24 de março de 2023ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 833/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL E GESTÃO DA PREFEITURA, SOBRE O REGIME JURÍDICO E O PLANO GERAL DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.464, de 04 de abril de 2024EXTINGUE 01 VAGA DE DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO E 01 VAGA DE DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO I, E CRIA 01 VAGA DE DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO II E O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL NO QUADRO GERAL DE PESSOAL TRANSITÓRIO (COMISSÃO, CONFIANÇA E CONTRATADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.508, de 04 de junho de 2025EXTINGUE E CRIA CARGOS COMISSIONADOS, READEQUA VALORES E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1485, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.