Câmara Municipal de Mirabela (MG)
CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DO PESSOAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 854, de 16 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA E DO QUADRO GERAL DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 885, de 19 de novembro de 2007ALTERA O DISPOSTO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 834 DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO DE PESSOAL EFETIVO, FIXA OS VALORES DOS SERVIDORES E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 895, de 07 de abril de 2008ALTERA O DISPOSTO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL DE N° 834 DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS QUADRO NO DE PESSOAL EFETIVO, FIXA OS VALORES DOS SERVIDORES E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.119, de 06 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO OU CONFIANÇA E FAZ ALTERAÇÕES DE CARGOS TRANSITÓRIOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.485, de 10 de janeiro de 2025DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.