Câmara Municipal de Mirabela (MG)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA E DO QUADRO GERAL DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 835, de 21 de setembro de 2005LEI DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 833, de 21 de novembro de 2005LEI GERAL DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA PREFEITURA
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 834, de 21 de novembro de 2005CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DO PESSOAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.119, de 06 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO OU CONFIANÇA E FAZ ALTERAÇÕES DE CARGOS TRANSITÓRIOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS