Câmara Municipal de Mirabela (MG)
LEI DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 854, de 16 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA E DO QUADRO GERAL DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 970, de 23 de setembro de 2010DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS