Câmara Municipal de Mirabela (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 835, de 21 de setembro de 2005LEI DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.104, de 17 de março de 2015ALTERA O PLANO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.222, de 08 de maio de 2017ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 970/2010 DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.226, de 12 de junho de 2017ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL Nº 970/2010 E REVOGA A LEI Nº 1.222 DE 24 DE ABRIL DE 2017, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.288, de 08 de maio de 2019ALTERA ANEXO II DA LEI Nº 970/2010 QUE TRATA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.295, de 27 de junho de 2019ALTERA ANEXO II DA LEI Nº 970 /2010 QUE TRATA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.423, de 06 de março de 2023ALTERA ANEXO II DA LEI N° 970/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.